Advogada condenada por estelionato

Justiça gratuita não isenta a parte do depósito recursal

ECT está isenta de pagar depósito recursal

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

Remessa Oficial. Mandado de Segurança Contra ato Praticado em Processo Posteriormente Extinto e Já Arquivado Definitivamente

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial

Para o Ministro, se as informações veiculadas não são confiáveis, a finalidade da inovação tecnológica acaba por ser desvirtuada e a informação prestada erroneamente torna-se mais danosa do que a simples ausência de informação

Agricultores do oeste de SC terão gleba penhorada para honrar dívida de R$ 400 mil

Faltou provar que imóvel era único bem de família

Faculdade e estudantes terão que indenizar caloura por ato violento em trote

Veterenos foram acusados de atirar produto químico que provocou queimaduras na pele da vítima

Anulada sentença em ação de indenização envolvendo jornal Extra e cantor Marrone

Motivo do recurso está na ausência de indicação do prazo para apresentação de defesa

Prefeitura terá que indenizar criança que se acidentou em touro mecânico

A prefeitura terá que indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um menino que sofreu fratura exposta no braço esquerdo após ter sido arremessado do brinquedo

TJ anula sentença proferida na ação de despejo

A Câmara anulou a sentença que julgou procedente a ação despejo em razão do pai do autor se passar por este em audiência de conciliação

Excepcionalidade justifica suspensão de exigência

Enquanto perdurar o movimento grevista nas comarcas do Estado de Mato Grosso, não será exigida a apresentação dos documentos necessários para subsidiar os recursos de agravo de instrumento, cuja expedição dependa das unidades judiciárias por ora paralisadas.

Júri condena advogado à pena de 9 anos por homicídio

O juiz reconheu, ainda, o direito do réu de recorrer em liberdade.

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, selecionadas por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.